À luz da legislação pertinente e da doutrina acerca das licitações ...

Question 1

À luz da legislação pertinente e da doutrina acerca das licitações ...

📅 2023🏢 Quadrix🎯 CRA-PE📚 Direito Administrativo

#Irregularidades em Licitações#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para CRA-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Irregularidades em Licitações, Licitações e Lei nº 14.133/2021.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200048554

Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRA-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021

À luz da legislação pertinente e da doutrina acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.

A Lei n.o 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos, reservou o Título IV exclusivamente para tratar das irregularidades nas licitações e nos contratos administrativos, além de determinar, em seu artigo 178, a inclusão de capítulo específico para tratar de tais crimes no Código Penal, estabelecendo penas para quem incorrer nas condutas previstas em lei.

A

B

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Questão 457941200558943Direito Administrativo

Acerca do Estado, do governo e da Administração Pública, julgue o item.No Estado de direito, prevalecem as normas gerais e abstratas, e não a vontade ...

#Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes

Questão 457941200683303Direito Administrativo

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.A ampla defesa constitui um princípio a ser obedecido pela Administração Pública.

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica

Questão 457941201653921Direito Administrativo

Acerca do direito administrativo, julgue o item.A Administração Direta é composta de órgãos internos do Estado.

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Direto

Questão 457941201740333Direito Administrativo

Conforme a Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de re...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

Questão 457941201781573Direito Administrativo

Órgão público pode ser definido como centro de competência instituído por Lei para o desempenho de funções estatais por meio de seus agentes, cuja atu...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Governamentais

Questão 457941202032192Direito Administrativo

Considere‑se a assertiva a seguir. “O serviço público, como meio pelo qual o Estado exerce funções essenciais ou indispensáveis ao interesse coletivo,...

#Regime Jurídico Administrativo#Gestão de Serviços Públicos

Question 2

À luz da legislação pertinente e da doutrina acerca das licitações ...

📅 2023🏢 Quadrix🎯 CRA-PE📚 Direito Administrativo

#Irregularidades em Licitações#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para CRA-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Irregularidades em Licitações, Licitações e Lei nº 14.133/2021.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200048554

Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRA-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021

À luz da legislação pertinente e da doutrina acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.

A Lei n.o 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos, reservou o Título IV exclusivamente para tratar das irregularidades nas licitações e nos contratos administrativos, além de determinar, em seu artigo 178, a inclusão de capítulo específico para tratar de tais crimes no Código Penal, estabelecendo penas para quem incorrer nas condutas previstas em lei.

A

B

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Acerca do Estado, do governo e da Administração Pública, julgue o item.No Estado de direito, prevalecem as normas gerais e abstratas, e não a vontade ...

#Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes

Questão 457941200683303Direito Administrativo

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.A ampla defesa constitui um princípio a ser obedecido pela Administração Pública.

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica

Questão 457941201653921Direito Administrativo

Acerca do direito administrativo, julgue o item.A Administração Direta é composta de órgãos internos do Estado.

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Direto

Questão 457941201740333Direito Administrativo

Conforme a Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de re...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

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Órgão público pode ser definido como centro de competência instituído por Lei para o desempenho de funções estatais por meio de seus agentes, cuja atu...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Governamentais

Questão 457941202032192Direito Administrativo

Considere‑se a assertiva a seguir. “O serviço público, como meio pelo qual o Estado exerce funções essenciais ou indispensáveis ao interesse coletivo,...

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