À luz da legislação pertinente e da doutrina acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.A Lei ...

A respeito dos pressupostos de validade e dos atributos dos atos administrativos, julgue o item seguinte.A autoexecutoriedade é um atributo do ato adm...

Acerca do Estado, do governo e da Administração Pública, julgue o item.No Estado de direito, prevalecem as normas gerais e abstratas, e não a vontade ...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item. As decisões coordenadas possuem natu...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.A ampla defesa constitui um princípio a ser obedecido pela Administração Pública.

Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.A compra centralizada ref...

Acerca do direito administrativo, julgue o item.A Administração Direta é composta de órgãos internos do Estado.

Conforme a Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de re...

Órgão público pode ser definido como centro de competência instituído por Lei para o desempenho de funções estatais por meio de seus agentes, cuja atu...

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.Agentes políticos ostentam mandato eletivo, revestindo-se de legitimidade democrática.

Considere‑se a assertiva a seguir. “O serviço público, como meio pelo qual o Estado exerce funções essenciais ou indispensáveis ao interesse coletivo,...