Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200048616Município criou, por meio de lei específica, uma autarquia atribuindo a ela a titularidade e a execução de determinado s...1457941200048616Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização AdministrativaMunicípio criou, por meio de lei específica, uma autarquia atribuindo a ela a titularidade e a execução de determinado serviço público. Tal delegação, em Direito Administrativo, é denominada: Adesconcentração, e a autarquia é pessoa jurídica de direito público; Bdesconcentração, e a autarquia faz parte da administração direta; Cdescentralização, e a autarquia faz parte da administração indireta; Doutorga, e a autarquia faz parte da administração direta. Edescentralização, e a autarquia é pessoa jurídica de direito privado; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064321Direito AdministrativoJoão, agente público, editou um ato administrativo, de natureza ilegal, com o objetivo precípuo de beneficiar os seus parentes, sem qualquer pretensão...Questão 457941200205319Direito AdministrativoO Estado Alfa foi inscrito em cadastros desabonadores da União (Siafi/Cauc/Cadin) exclusivamente em razão de descumprimento de limites de gastos pelo ...Questão 457941200433392Direito AdministrativoApós o devido procedimento licitatório, a sociedade Begônia foi contratada pelo Município de São Paulo para a realização de uma obra de grande complex...Questão 457941200461106Direito AdministrativoLeia as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa. ( ) Licença é ato discricionário que expressa a concordância da Administ...Questão 457941200587481Direito AdministrativoCom vistas a promover a prática de atividades físicas, esportivas, educativas e de lazer para a comunidade em geral, certo Município visa a realizar u...Questão 457941200593817Direito AdministrativoElias ocupa cargo de provimento em comissão em determinado órgão público federal, na posição de chefia. Com base nessa situação hipotética, analise as...Questão 457941200876556Direito AdministrativoDentre os agentes públicos em relação aos quais não é aplicada a aposentadoria compulsória em razão da idade no âmbito do Regime Próprio de Previdênci...Questão 457941201728112Direito AdministrativoAto infralegal editado pelo chefe do Poder Executivo federal dispôs sobre certos requisitos a serem inseridos nos editais de licitação para a outorga ...Questão 457941201834099Direito AdministrativoNo bojo de inquérito policial em que se apura a eventual prática do crime de falsidade material, consistente na suposta assinatura de Maria em um cont...Questão 457941202060208Direito Administrativo1º cenário: o Presidente da República indicou Caio ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, após a aprovação pelo Senado Fede...