Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200048713De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – RIR (Decreto federal n° 3.000/1999), as pessoas físicas domiciliadas o...1457941200048713Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Impostos FederaisDe acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – RIR (Decreto federal n° 3.000/1999), as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil estão sujeitas à incidência imposto de renda, se titulares de Adisponibilidade jurídica de renda, exceto no caso de se tratar de rendimentos e ganhos de capital de que sejam titulares menores de idade. Bdisponibilidade econômica de renda, excetuados os estrangeiros, em relação aos ganhos de capital. Cdisponibilidade jurídica de renda, ainda que se trate de pessoa física de nacionalidade estrangeira, menor de idade. Dproventos de qualquer natureza, exceto quando se tratar de pessoa física não naturalizada e originária de país em que tais rendimentos não são tributados. Edisponibilidade jurídica de renda, exceto se perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037381Direito TributárioRespeita o princípio da isonomiaQuestão 457941200094579Direito TributárioA taxa SELICQuestão 457941200293018Direito TributárioNÃO configura hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, entre outras,Questão 457941200451606Direito TributárioConsidere: I. Os tratados internacionais podem disciplinar acerca de tributos de competência de Estados e Municípios. II. É possível a concessão de is...Questão 457941200555165Direito TributárioConsidere o seguinte princípio constitucional:“Art. 152 É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária en...Questão 457941200564130Direito TributárioCom relação aos tributos, é correto afirmar:Questão 457941200583565Direito TributárioO art. 150, I, da Constituição Federal,estipula que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao D...Questão 457941200932135Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sofrerá, na operação de ori...Questão 457941201666658Direito TributárioJoão conheceu Joaquina em um cruzeiro que fizeram pelo Rio Amazonas. Em razão da amizade que travaram, João, domiciliado no Município de Itacoatiara/A...Questão 457941201834193Direito TributárioNa transmissão causa mortis, o de cujus deixou bens imóveis localizados em diversos municípios do país, em especial em São Paulo, Rio de Janeiro, Fort...