De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – RIR (Decreto fede...

NÃO configura hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, entre outras,

Considere: I. Os tratados internacionais podem disciplinar acerca de tributos de competência de Estados e Municípios. II. É possível a concessão de is...

Com relação aos tributos, é correto afirmar:

O art. 150, I, da Constituição Federal,estipula que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao D...

João conheceu Joaquina em um cruzeiro que fizeram pelo Rio Amazonas. Em razão da amizade que travaram, João, domiciliado no Município de Itacoatiara/A...

Na transmissão causa mortis, o de cujus deixou bens imóveis localizados em diversos municípios do país, em especial em São Paulo, Rio de Janeiro, Fort...