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O Estado X pretende realizar parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079/2004, com as seguintes características: - Concessão patrocinada, te...
Vinicius, servidor público federal, pretende tirar licença para capacitação profissional. A propósito de tal licença e nos termos da Lei no 8.112/90, ...
De acordo com o que disciplina o ordenamento jurídico a respeito das concessões de serviços públicos,
Entre as entidades integrantes da Administração indireta de determinado ente, possuem personalidade jurídica de direito público:
Considere as seguintes situações: I. Servidor federal passou a ter exercício em nova sede, no interesse da Administração. Essa mudança foi em caráter ...
Os bens públicos podem ser classificados de acordo com a sua destinação. São bens
Determinada Secretaria de Estado transfere um conjunto de competências administrativas específicas para outra pessoa jurídica, sem o estabelecimento d...
Suponha que determinado diretor, responsável pela área de pessoal de um órgão público, tenha aprovado escala de férias dos servidores do órgão, sem at...
Sobre os princípios orientadores da administração pública é INCORRETO afirmar:
Considere a seguinte situação. Em uma determinada metrópole, há duas linhas de trem metropolitano: uma é operada por uma empresa privada, mediante reg...