Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200048948Considerando os dispositivos do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a ...1457941200048948Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Cacoal - RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à AçãoConsiderando os dispositivos do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa INCORRETA. ACumprido tempestivamente o despacho que ordenou a complementação das custas, não há que se imputar à parte culpa pela citação realizada após o termo final da prescrição, nos termos da Súmula nº 106/STJ, de modo que a citação válida retroage à data da propositura da ação para efeitos de interrupção da prescrição, conforme disposto Art. 240, §1º, do CPC/2015.BA extinção do cumprimento de sentença coletiva proposta pelo legitimado extraordinário, por prescrição intercorrente, não impede a execução individual do mesmo título.CA ausência de recurso contra a decisão concessiva da tutela antecipada acarreta sua estabilização mesmo que a parte tenha se oposto a ela mediante contestação.DNa hipótese em que a extinção da ação rescisória sem resolução de mérito é motivada pela perda superveniente do objeto em razão de retratação da sentença que se objetivava rescindir, deve ser afastada a reversão do depósito prévio a favor do réu, permitindo-se ao autor levantar a quantia depositada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200382877Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Cássio, residente jurídico, realizou pesquisa sobre os enunciados sumulares publicados pelos Tribunais Superiores pátrios. Concluído seu estudo, apres...Questão 457941200553570Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em certo processo judicial foi emitida decisão intraprocessual na qual o juiz deferiu medida de caráter preventivo em favor de uma das partes. A decis...Questão 457941200865516Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201277979Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Dispõe o CPC, em seu Art. 447, caput: “Podem depor como testemunhas no processo civil todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas”. ...Questão 457941201360731Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil brasileiro, NÃO é competência da autoridade judiciária brasileira julgar ação:Questão 457941201449775Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tendo em vista os princípios da economia processual e da busca da verdade, o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo. No...Questão 457941201477280Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), adota-se, excepcionalmente, a ...Questão 457941201774106Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em determinado processo, o exequente obteve certidão comprobatória da admissibilidade da execução por ele ajuizada, averbando-a posteriormente no regi...Questão 457941201802424Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.O Juiz poderá dispensar a produção das provas req...Questão 457941201891048Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No curso do julgamento de recurso de apelação em que se discutia a concessão de benefício a servidores públicos estaduais, o órgão fracionário do Trib...