De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro
de 1990 que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde e dá outras providências de acordo
com o Art. 2° os recursos do Fundo Nacional de
Saúde (FNS) serão alocados como:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da
Saúde, seus órgãos e entidades, da administração
direta e indireta.
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de
iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo
Congresso Nacional.
III. Investimentos previstos no Plano Anual do
Ministério da Saúde.
IV. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do
Ministério da Saúde.
V. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem
implementados pelos Municípios, Estados e
Distrito Federal.
Estão CORRETAS: