Os recursos administrativos são meios formais de controle administrativo previstos em diversas leis e atos administrativ...

No que se refere a direito administrativo, julgue o item a seguir. Em se tratando de responsabilidade civil do Estado, conforme a teoria do risco admi...

Pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por servidores públicos, em nome próprio, sob a forma de fundação, associação o...

Concluído determinado processo de desapropriação, com o pagamento integral do valor e a incorporação do bem ao patrimônio do poder público, este decid...

No que concerne ao regime jurídico único dos servidores públicos federais e a ética no serviço público, julgue o próximo item.É concedida licença ao s...

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz das disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.Com a reprova...

A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.Caso o contratado dê causa à inexecução parcia...

De acordo com a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em es...

Julgue o item seguinte, relativo ao regime dos servidores públicos federais e à ética no serviço público.A demissão será a penalidade disciplinar cabí...

É inconstitucional lei distrital que crie cargos em comissão para o desempenho de atividades da administração pública, sejam elas rotineiras ou merame...

Acerca de poderes administrativos, julgue o item subsequente.O administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos c...