Decorrido o prazo para que uma habitação ou terreno seja limpo, a Administração Pública Municipal:

Quando o particular, por força maior, necessitar executar algum serviço que impeça a livre circulação: I. Terá que, antecipadamente, obter a autorizaç...

De acordo com a Lei Orgânica da cidade de Areias, o Município, para proteger e conservar as águas e prevenir seus efeitos adversos, adotará medidas, d...

De acordo com disposto na Lei Orgânica do Município de Lavrinhas/SP, para a efetivação das medidas preconizadas na referida lei, deverão concorrer tod...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Queluz: "A sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de ________, enquanto a sede do Distrito tem...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Queluz, o Governo Municipal é constituído:

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira: “A __________ é a instituição que representa o Município, judicial e extra-judicialmente, cabendo-lhe ainda, ...

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, autorizar o Prefeito a efetuar ou contrair empréstimos, salvo com o Estado, a União ou ainda com suas entidad...

Pergunta com base na Lei Orgânica de Cunha - §4º do Artigo 2-C e 2-D Segundo disposição em Lei Orgânica do Município de Cunha/SP, assinale a alternati...

Segundo o Art. 201 da Lei Orgânica de Cunha:

Em todas as casas de espetáculos e diversões públicas serão observadas as seguintes disposições, além das estabelecidas pelo Código de Obras do Municí...