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Em maio de 2016, a pessoa jurídica X foi notificada, pelo Município Y, da lavratura de auto de infração, visando à cobrança de Imposto Sobre Serviços ...
O Estado ABC pretende fixar, por meio de lei, índices de correção monetária e taxas de juros incidentes sobre seus créditos tributários em índice supe...
Em 2022, a carga tributária bruta (CTB) do Governo Geral (Governo Central, Estados e municípios) atingiu 33,71% do PIB, o maior percentual observado n...
Leia o fragmento a seguir. De acordo com o Código Tributário Nacional e a jurisprudência sobre o assunto, os _____ são pessoalmente responsáveis pelos...
Com base na Emenda Constitucional nº 132/2023, especificamente em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos Estados e Municíp...
No Brasil os tributos constituem a principal fonte de receitas públicas para o Estado. Assinale a opção que define tributo corretamente.
Sobre o ICMS no Estado do Amazonas, é correto afirmar que não há fato gerador do tributo
A Administradora de imóveis PDQA foi intimada pela Receita Federal a prestar informações dos imóveis e valor dos aluguéis em nome do seu cliente, Sr. ...
Em relação às normas constitucionais relativas às contribuições previdenciárias, examine as afirmativas a seguir.I. A seguridade social será financiad...
Sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), analise as afirmativas a seguir. I. Caso a transmissão do bem imóvel ocorra sem o pagamento ...