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Objetivando duplicar as estradas de acesso a determinado município, a prefeitura desse município terá de realizar a desocupação de terrenos de sua pro...
A respeito da aplicação e da efetividade dos direitos humanos, assinale a opção correta.
Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ON...
Julgue o item a seguir, referente aos sistemas de proteção dos direitos humanos e à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).O Pacto de São Jo...
No que concerne à Convenção Internacional sobre a Proteção de Direitos de todos os Migrantes Trabalhadores e Membros de suas Famílias, julgue os itens...
Acerca dos direitos humanos e de questões de gênero na política internacional, julgue (C ou E) o item a seguir.Apesar dos esforços da delegada brasile...
Com relação aos tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item subsequente.O quórum para deliberação da Corte Interamericana de Direitos Humanos é d...
De acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos,
Por meio da Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil surgiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, que traz propostas para temas de debate na...
Julgue o item a seguir, a respeito do direito ao meio ambiente equilibrado e de aspectos a ele relacionados. O direito ao meio ambiente equilibrado es...