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Objetivando duplicar as estradas de acesso a determinado município, a prefeitura desse município terá de realizar a deso...

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457941200399332
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direitos HumanosTemas: Plano Nacional de Direitos Humanos | Participação Democrática e Sociedade Civil
Objetivando duplicar as estradas de acesso a determinado município, a prefeitura desse município terá de realizar a desocupação de terrenos de sua propriedade onde se encontram um grupo de quilombolas, um grupo de imigrantes estrangeiros em situação irregular no país, um grupo de ex-moradores de rua e um grupo remanescente de outra ocupação irregular recentemente desalojado com violência pelas forças de segurança pública.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o  item  a seguir, considerando as normas regentes da proteção a minorias e demais grupos vulneráveis.

Cabe à DP, entre outros órgãos, promover ações que visem garantir às populações ocupantes dos referidos terrenos, quando de sua remoção, o recebimento de aluguel social até que elas sejam definitivamente alocadas por meio de programas de moradia popular.
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