Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941200049512De acordo com o artigo 9º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assinale a alternativa correta em...1457941200049512Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Minas Gerais | Regimento Interno do TJMGDe acordo com o artigo 9º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assinale a alternativa correta em relação a afirmação a seguir.O Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente:AÓrgão Especial, constituído pelos treze desembargadores mais antigos e por doze desembargadores eleitos, observado o quinto constitucionalBComissões temporárias, integradas e presididas pelos desembargadores designados pelo Presidente do Tribunal, com as atribuições estabelecidas no ato de designação, inclusive as de competência das comissões permanentesCTribunal Pleno, composto por 2/3 do total de desembargadores e sob a presidência do PresidenteDConselho da Magistratura, composto do Presidente, que o presidirá, dos Vice-Presidentes e do Corregedor-Geral de Justiça, que são membros natos, e de cinco desembargadores, dentre os integrantes do Órgão Especial, eleitos pelo Tribunal Pleno, observado o quinto constitucional EOuvidoria Judicial, dirigida por um representante da OAB, escolhido na forma do regulamento constante de resolução do Órgão Especial, o qual também definirá as respectivas atribuições e prerrogativas, observada a legislação específicaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200471475Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Dentre os vários deveres dos notários e registradores elencados no Código de Normas da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ...Questão 457941201068119Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Assinale a alternativa correta. De acordo com as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em seu capítulo IV...Questão 457941201211899Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Assinale a alternativa que não contempla um ato de competência do Tribunal de Justiça de Pernambuco:Questão 457941201256924Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre o Conselho de Justificação e Disciplina do Tribunal de Justiça de Pernambuco, analise os itens a seguir: I. O Conselho de Justificação e Discipl...Questão 457941201356821Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No que concerne à Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), assinale a alternativa in...Questão 457941201407797Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Na conformidade com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, salvo disposição em contrário, de lei ou deste regimento, as decisões ...Questão 457941201615430Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre a Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, analise os itens a seguir: I. A Corregedoria Geral de Justiça é um órgão formado por desembargado...Questão 457941201815855Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre o Código de Conduta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais instituído pela Portaria 4.715/PR/2020, que estipula as condutas esperadas de todos o...Questão 457941201923254Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nos termos do Provimento-Conjunto nº 75/2018 do TJMG que regulamenta o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais...Questão 457941201967142Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Dentre os vários Livros que o Serviço de Registro de Títulos e Documentos possui há o Livro“B" onde são feitas as transcrições integrais dos documento...