Acerca dos institutos de direito penal, dos crimes em espécie e das disposições penais previstas no Estatuto do Desarmamento e no Estatuto do Estrangeiro, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Um cidadão legalmente habilitado para
a condução de veículos automotores causou, por
imprudência, um acidente de trânsito que, embora não tenha
causado vítimas, danificou uma placa de sinalização e um
poste de iluminação pública. Assertiva: Nessa situação, o
condutor do veículo será responsabilizado civilmente pelo
prejuízo causado, uma vez que o dano ao patrimônio público
não é tipificado como crime quando decorre apenas da
imprudência do condutor do veículo.