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O dependente químico severo, comprovado por laudo pericial, que, pa...

📅 2021🏢 IDECAN🎯 PC-CE📚 Direito Penal
#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Inimputabilidade por Dependência Química#Teoria da Culpabilidade#Medidas de Segurança#Legislação Penal Especial#Imputabilidade Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca IDECAN no concurso para PC-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Drogas - Lei nº 11.343/2006, Inimputabilidade por Dependência Química, Teoria da Culpabilidade, Medidas de Segurança, Legislação Penal Especial, Imputabilidade Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200049846
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Inimputabilidade por Dependência Química | Teoria da Culpabilidade | Medidas de Segurança | Legislação Penal Especial | Imputabilidade Penal
O dependente químico severo, comprovado por laudo pericial, que, para poder comprar substância entorpecente a fim de satisfazer seu vício, pratica conduta descrita em tipo penal de furto, poderá arguir em sua defesa excludente de
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