Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200049905O Art. 12 da Lei 13869/2019 aponta que deixar, injustificadamente, de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciá...1457941200049905Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialO Art. 12 da Lei 13869/2019 aponta que deixar, injustificadamente, de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária, no prazo legal, incorre em pena de: Adetenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa. Bdetenção, de 5 (cinco) a 8 (oito) anos, e multa.Cdetenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.Ddetenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.Edetenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200188882Direito PenalMuito se falou, na pandemia, dos crimes elencados, no capítulo sobre periclitação da vida e da saúde. O artigo 131 descreve qual desse crime?Questão 457941200320610Direito PenalO atendimento ao usuário ou dependente de drogas na rede de atenção à saúde dependerá de elaboração de um Plano Individual de Atendimento – PIA. O PIA...Questão 457941200417588Direito PenalDe acordo com a Lei nº 11.343/2006 analise os itens a seguir. I - Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à...Questão 457941200495629Direito PenalPela Lei 12683/2012, ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores prove...Questão 457941200622931Direito PenalLuís, médico veterinário, foi chamado para lidar com um animal selvagem em um condomínio. Ao chegar, ele encontrou o que parecia ser um falcão e decid...Questão 457941200757913Direito PenalDe acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que, corretamente, contenha um crime contra a administração pública que admite modalidade culposa...Questão 457941200980814Direito PenalNo que se refere aos crimes contra a Administração Pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Para efeitos pe...Questão 457941201101276Direito Penal“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. De acordo com o Códi...Questão 457941201292380Direito PenalNos termos do Código Penal e acerca dos crimes contra a Administração Pública é correto afirmar que:Questão 457941202063403Direito PenalQual é o procedimento estabelecido pela Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) Art. 50-A. para a destruição das drogas apreendidas quando não há ocorrênci...