Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200049906No que diz respeito ao direito de representação em caso de infrações penais sujeitas à ação penal pública condicionada, ...1457941200049906Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo PenalNo que diz respeito ao direito de representação em caso de infrações penais sujeitas à ação penal pública condicionada, assinale a afirmativa correta, segundo a legislação vigente. AO direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público ou à autoridade policial.BO direito de representação poderá ser exercido apenas por meio de advogado com poderes especiais. CO direito de representação poderá ser exercido, exclusivamente, por declaração escrita e juramentada formulada perante o Ministério Público.DO direito de representação poderá ser exercido apenas pessoalmente pelo ofendido.EO direito de representação poderá ser exercido apenas por declaração escrita formulada perante a autoridade judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024648Direito Processual PenalQuando o agente é perseguido logo após a infração, em situação que faça presumir ser o autor do fato, configura hipótese de flagranteQuestão 457941200232219Direito Processual PenalApós regular reconhecimento de falta grave, o juiz da Vara de Execuções Penais determinou a regressão de regime de cumprimento de pena, a perda de 1/3...Questão 457941200306537Direito Processual PenalLucas, Juiz de Direito, ministrou palestra aos novos servidores do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, abordando a temática da absolvição sumária no c...Questão 457941200552633Direito Processual PenalO delegado de polícia relatou inquérito policial sugerindo o arquivamento da investigação, em razão da inexistência de justa causa para o crime de est...Questão 457941201282517Direito Processual PenalJoão e Caio, em comunhão de ações e desígnios, agridem, de forma severa, Tício, em razão de um desentendimento vinculado à sociedade empresária XYZ. O...Questão 457941201512504Direito Processual PenalO delegado de polícia indiciou e representou pela prisão temporária de Dorival Silva pela prática do crime constante no art. 155, § 4º-A do Código Pen...Questão 457941201573237Direito Processual PenalNo que pertine à colaboração premiada, considerada como meio de obtenção de prova (Lei nº 12.850), é correto afirmar que:Questão 457941201624259Direito Processual PenalDurante determinada investigação, a autoridade policial é procurada pelo advogado de Mônica, afirmando que a investigada deseja realizar acordo de col...Questão 457941201971217Direito Processual PenalA Defensoria Pública impetra um habeas corpus em benefício de João, investigado no âmbito de inquérito policial deflagrado para apurar a suposta práti...Questão 457941202075975Direito Processual PenalApós ser capturado em flagrante pela suposta prática do crime de furto simples, João, primário e portador de bons antecedentes, passou por audiência d...