No que diz respeito ao direito de representação em...

Q: No que diz respeito ao direito de representação em caso de infrações penais sujeitas à ação penal pública condicionada, assinale a afirmativa correta, segundo a legislação vigente.

A) O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público ou à autoridade policial. | B) O direito de representação poderá ser exercido apenas por meio de advogado com poderes especiais. | C) O direito de representação poderá ser exercido, exclusivamente, por declaração escrita e juramentada formulada perante o Ministério Público. | D) O direito de representação poderá ser exercido apenas pessoalmente pelo ofendido. | E) O direito de representação poderá ser exercido apenas por declaração escrita formulada perante a autoridade judicial.

457941200049906

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal

No que diz respeito ao direito de representação em caso de infrações penais sujeitas à ação penal pública condicionada, assinale a afirmativa correta, segundo a legislação vigente.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que diz respeito ao direito de representação em caso de infraçõe...

Questões relacionadas para praticar

No que diz respeito ao direito de representação em caso de infraçõe...

Questões relacionadas para praticar