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Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Os...

📅 2024🏢 Avança SP🎯 Câmara de Osasco - SP 📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Legislação Municipal de Osasco#Lei nº 836/1969 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Câmara de Osasco - SP . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Legislação Municipal de Osasco, Lei nº 836/1969 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200049925
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei nº 836/1969 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP (Lei nº 836, de 17 de abril de 1969), analise as assertivas a seguir.

I - O funcionário que sofrer acidentes no exercício de suas atribuições ou que contrair doença profissional, terá direito a licença sem vencimentos integrais;

II - Equipara-se a acidente, agressão sofrida e não provocada pelo funcionário no exercício de suas atribuições.

Sobre as asserções é correto afirmar que:
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