Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200049959Os poderes de delegação e avocação derivam do poder de estabelecer relação de hierarquia entre os diversos órgãos e agen...1457941200049959Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: CRO-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasOs poderes de delegação e avocação derivam do poder de estabelecer relação de hierarquia entre os diversos órgãos e agentes públicos. Na delegação:Ao exercício cumulativo ou concorrente de competência é realizado e é mantido o direito de revogação da delegação a qualquer momento pelo deleganteBo agente transfere a competência para outro agente para que a função administrativa seja efetivamente exercida Ca cláusula de reserva de poderes deve constar obrigatoriamente de forma explícita, de modo a preservar a competência da autoridade deleganteDórgão superior faz a fiscalização e a revisão de atos praticados por órgão inferior, para a verificação do exercício correto da atividadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200253961Direito AdministrativoA legalidade é um princípio que deriva da consagração do modelo de Estado de Direito em contraposição ao estado feudal. À luz dos valores e das normas...Questão 457941200763366Direito AdministrativoCom relação à invalidação e revogação dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200823629Direito AdministrativoTiago Noah é Secretário Municipal de Administração do município VB e, verificando que determinado ato administrativo padece de vício de nulidade, dete...Questão 457941200889746Direito AdministrativoZiva Chloe exerce atividade de tabelionato no município X.U. Nesse caso, existe uma atividade de colaboração com o Estado através da:Questão 457941200959980Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, a modalidade pregão é utilizada para:Questão 457941201297790Direito AdministrativoEm administração pública, o princípio que diz que se deve ter uma posição neutra em relação aos indivíduos, sendo proibido o prejuízo ou o privilégio ...Questão 457941201430774Direito AdministrativoSuponha que o Poder Executivo do Município de Sapezal - MT, para o melhor desempenho das suas funções estatais, criou, mediante lei, novas secretarias...Questão 457941201446698Direito AdministrativoA administração pública, para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas ...Questão 457941201505697Direito AdministrativoA acessibilidade aos cargos públicos é um princípio constitucional garantido a todos os que preencham os requisitos legais. De acordo com o ordenament...Questão 457941201570520Direito AdministrativoJoão é nomeado para órgão público onde seu cunhado, que exerce atividade profissional, não tem autoridade para nomear o parente para cargo de direção....