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A educação no Brasil é assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Ed...

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457941200050083
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Direito Constitucional à Educação
A educação no Brasil é assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Assim, avalie as proposições:


I.A LDB foi promulgada em 1996.

II.A educação infantil é obrigatória para crianças de zero a cinco anos.

III.A responsabilidade pela educação é compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.


Assinale a alternativa correta:
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