Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200050118Nos termos da 8.429/92 NÃO constitui ato de Improbidade Administrativa que Cause Prejuízo ao Erário:1457941200050118Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesNos termos da 8.429/92 NÃO constitui ato de Improbidade Administrativa que Cause Prejuízo ao Erário: ARealizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea; BCelebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei. CPermitir ou facilitar a aquisição permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. DQualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145051Direito AdministrativoNão constitui ato de improbidade administrativa:Questão 457941200564508Direito AdministrativoAssinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), entende-se por inassiduidade habitual:Questão 457941200745736Direito AdministrativoConsiderando o estabelecido pela Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), acerca da prescrição, analise os itens a seguir. I. O prazo...Questão 457941200915460Direito AdministrativoConsiderando ainda os dispositivos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bem como as alterações sup...Questão 457941201026953Direito AdministrativoSão elementos do ato administrativo, EXCETO.Questão 457941201376367Direito AdministrativoMarque a afirmativa CORRETA:Questão 457941201390540Direito AdministrativoCom base nos dispositivos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bem como as alterações supervenient...Questão 457941201680082Direito AdministrativoNos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) marque a alternativa CORRETA: I. Constitui ato de improbidade administrativa que imp...Questão 457941201960781Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos é possível afirmar, EXCETO:Questão 457941202012198Direito AdministrativoAssinale a alternativa CORRETA. São elementos do ato administrativo: