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A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, desti...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Sério - RS📚 Estatuto da Pessoa Idosa
#Proteção à Pessoa Idosa

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Sério - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Proteção à Pessoa Idosa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200050175
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sério - RSDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção à Pessoa Idosa
A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ainda, o Estatuto garante que as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:


I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.

III. Em razão de sua condição pessoal.


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