Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200249275

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Egito - PEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Direito à Vida do Idoso | Proteção à Pessoa Idosa

Julgue o item a seguir.

Os vigilantes têm um papel fundamental em detectar violência psicológica contra pessoas idosas, como insultos e ameaças, e devem encaminhar esses casos para os serviços de apoio.

ERRADO

CERTO

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457941200732234

Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: MPE-GODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção à Pessoa Idosa | Proteção Geral e Específica

O Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) delineia como medidas de proteção ao idoso, a serem aplicadas isoladas e cumulativamente,

encaminhamento a órgão responsável pelo tratamento de usuários de drogas ilícitas.

orientação, apoio e acompanhamento temporários e abrigo em entidade.

inclusão no mercado de trabalho e apoio ao empreendedorismo na terceira idade.

repreensão à família ou ao curador, que deverá assinar termo de responsabilidade pelo idoso.

abrigo em entidade e abrigo permanente.

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457941202075635

Ano: 2014Banca: CECOrganização: Prefeitura de Piraquara - PRDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção à Pessoa Idosa | Proteção Geral e Específica

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir: O artigo 15 da Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, determina que:

“É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos”. Com base neste artigo, é correto afirmar que uma das maneiras de efetivar a prevenção e a manutenção da saúde do idoso é por meio de____________.

atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbanos

cadastramento da população idosa de baixa renda em base setorial.

atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

atendimento ambulatorial, para a população que dele necessitar, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), nos meios urbano e rural

reabilitação orientada pelo clínico geral e por equipe multidisciplinar, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde

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457941200223037

Ano: 2015Banca: FAPECOrganização: MPE-MSDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Proteção à Pessoa Idosa | Proteção Geral e Específica

De acordo com o Direito dos Idosos, assinale a alternativa correta:

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, estando dentre seus objetivos, mediante prévia contribuição à seguridade social, a garantia de um salário mínimo de benefício mensal ao idoso que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

De acordo com o art. 230, §2º, da Constituição Federal, aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), as transações relativas a alimentos não poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça.

Em atenção às disposições constitucionais, é correto afirmar que os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em unidades de saúde.

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457941200424363

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Juquitiba - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção à Pessoa Idosa

A violência contra a população idosa é problema universal, frequentemente, uma pessoa de idade sofre, ao mesmo tempo, vários tipos de maustratos. O (A) se manifesta pela ausência ou deserção dos responsáveis de prestarem socorro a uma pessoa idosa que necessite de proteção (DECRETO n.º 5.130/ 2004).

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

Negligência.

Abuso sexual, violência sexual.

Abandono.

Abuso financeiro e econômico.

Autonegligência.

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457941200125421

Ano: 2019Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Várzea - PBDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção à Pessoa Idosa | Proteção Geral e Específica

Lei Nº 10.741, DE 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu Art. 19 diz que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Autoridade policial.

II. Ministério Público.

III. Conselho Municipal do Idoso.

IV. Conselho Estadual do Idoso.

V. Conselho Nacional do Idoso.

Estão CORRETAS as alternativas:

II, III e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

I, II e III, apenas,

II e III, apenas.

I e II, apenas.

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457941200787726

Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção à Pessoa Idosa | Proteção Geral e Específica

De acordo com o artigo 9º da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

É obrigação das Organizações Não Governamentais garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde que permita um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

É obrigação da família e opção do Estado garantir à pessoa idosa ações que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

É opção da família garantir à pessoa idosa condições sanitárias que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

É obrigação do Estado garantir a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

É opção do Estado garantir a efetivação de políticas sociais que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

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457941200121982

Ano: 2016Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção Geral e Específica | Proteção à Pessoa Idosa

Segundo a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, no que se refere às Medidas Específicas de Proteção, assinale a alternativa correta quanto às medidas que o Ministério Público ou o Poder Judiciário podem determinar.

Orientação, apoio e acompanhamento temporários com comprovação de laços de consaguinidade e fortes vinculações afetivas.

Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.

Encaminhamento à família ou ao curador, independente do termo de responsabilidade.

Abrigo em entidade exclusivamente pública.

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457941201959047

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Casca - RSDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Proteção à Pessoa Idosa | Proteção Geral e Específica

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, são direitos da pessoa idosa:

I. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

II. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

III. Preferência especial aos maiores de 75 anos.

IV. Prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda apenas se comprovar possuir doença grave.

Quais estão corretas?

Apenas II e III.

Apenas I, II e III.

Apenas III e IV.

Apenas I e II.

Apenas II e IV.

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457941200725278

Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção à Pessoa Idosa

Segundo o Art. 99 do Estatuto do Idoso, expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, a pena sujeita é:

detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos e multa

detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa

detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa

detenção de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos e multa

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