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Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: CGUDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção à Pessoa Idosa
Nos termos do Estatuto do Idoso, as entidades governamentais que o descumprirem ficarão sujeitas a:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção à Pessoa Idosa | Proteção Geral e Específica
Com base no que dispõem o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, julgue o item.
De acordo com o Estatuto do Idoso, compete ao poder público garantir prioridade na destinação privilegiada de recursos públicos a áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
De acordo com o Estatuto do Idoso, compete ao poder público garantir prioridade na destinação privilegiada de recursos públicos a áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Instituições de Atendimento ao Idoso | Proteção à Pessoa Idosa
Na implementação da Política Nacional do Idoso, compete aos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social
Ano: 2018Banca: CIEEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção à Pessoa Idosa | Proteção Geral e Específica
De acordo com o Estatuto do Idoso, as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos em Lei forem ameaçados e violados:
I - Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II - Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III - Em razão de sua condição pessoal.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal | Proteção Geral e Específica | Proteção à Pessoa Idosa | Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso | Diretrizes Gerais do Atendimento ao Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Política de Atendimento ao Idoso
A respeito da Política Nacional do Idoso (Lei n.º 8.842/1994) e do
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), assinale a opção
correta.
Ano: 2024Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso | Proteção à Pessoa Idosa | Proteção Geral e Específica
Durante o atendimento de um idoso em uma unidade
de saúde o mesmo relata estar sofrendo com a
violência praticada pelo seu filho, mas que tem medo
em relatar para autoridades policiais e outros
familiares. Nessa situação, de acordo com o código
de ética a conduta correta é:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Egito - PEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção à Pessoa Idosa | Proteção Geral e Específica | Direitos Fundamentais do Idoso
Julgue o item a seguir.
Os vigilantes devem estar atentos aos sinais de violência
patrimonial contra pessoas idosas, como a exploração
financeira, e relatar qualquer suspeita às autoridades
competentes.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal do Recife - PEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção à Pessoa Idosa
O Sr. João Silva, de 77 anos, foi atendido na Unidade de Saúde próxima de sua residência com uma ferida contusa no supercílio. Sua filha relatou que o pai havia caído no banheiro e que estava confuso para fornecer mais informações. De acordo com o disposto no Estatuto do Idoso, diante da situação suspeita de agressão ao idoso, deve o profissional de saúde comunicar o caso:
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRP-PRDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Introdução e Prioridades do Idoso | Proteção à Pessoa Idosa | Direitos Fundamentais do Idoso
A partir do que dispõe a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue o item subsequente.
As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos
prestadoras de serviço ao idoso terão direito à
assistência judiciária gratuita.
Ano: 2020Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Passagem - PBDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção à Pessoa Idosa | Proteção Geral e Específica
De acordo com a Lei no
10.741, que dispõe sobre
o Estatuto do Idoso em seu Art. 17 estabelece ao
idoso que esteja no domínio de suas faculdades
mentais é assegurado o direito de optar pelo
tratamento de saúde que lhe for reputado mais
favorável, em seu Parágrafo único diz que não
estando o idoso em condições de proceder à
opção, esta será feita:
I. Pelo curador, quando o idoso for interditado.
II. Pelos familiares, quando o idoso não tiver
curador ou este não puder ser contactado em
tempo hábil.
III. Pelo médico, quando ocorrer iminente risco
de vida e não houver tempo hábil para
consulta a curador ou familiar.
IV. Pelo próprio médico, quando não houver
curador ou familiar conhecido, caso em que
deverá comunicar o fato ao Ministério
Público.
Estão CORRETAS:
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