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O chamado “lançamento” é um dos conceitos centrais do direito tributário. A respeito dele, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacion...
Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Determinado estado brasileiro publica lei que tem por objetivo majorar a base de cálculo e a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automot...
De acordo com o Código Tributário Nacional,
Em relação à prescrição em matéria tributária, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta no que se refere à espécie tributária sobre a qual dispõe.
Sobre o lançamento tributário, é correto afirmar que
Regra geral, se, hipoteticamente, a alíquota efetiva de um imposto, sobre determinada operação, resultar que m ais de 50% (cinquenta por cento) do seu...
Havendo recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória, autoriz...
Analise a afirmação: “O imposto de competência da União sobre a propriedade territorial rural – ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que as...