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O Município de Ibirapuitã ajuizou ação ordinária, que tramita pelo procedimento comum, em face de André Christian. A parte ré, muito atarefada, conhec...
Determinada associação ajuizou ação civil pública para discutir a atuação do Município de Porto Alegre no cálculo do imposto predial e territorial urb...
No Processo Civil, é considerado litisconsórcio ativo
Ivan foi citado para pagar dívidas de sua antiga empresa, vendida para Otávio. Em defesa, alegou incompetência de foro, o que foi liminarmente rejeita...
Sobre a tutela provisória de urgência, seu regramento no Código de Processo Civil (CPC/2015) e o entendimento jurisprudencial atual do STJ, assinale a...
Foi ajuizada demanda sob o procedimento comum em relação ao Município de Uruguaiana/RS na qual o autor postulou ser indenizado por danos materiais e m...
Em matéria de ação rescisória, assinale a alternativa correta.
Sobre a cláusula de eleição de foro no Processo Civil, é correto alegar que:
Acerca das provas no processo civil, é correto afirmar que:
Sobre a tutela dos direitos, é INCORRETO afirmar que: