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Com base na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a assistência social às pessoas idosas será prestada, de form...

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457941200050255
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: FESC - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso
Com base na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na:


I. Lei Orgânica da Assistência Social.
II. Política Nacional da Pessoa Idosa.
III. Consolidação das Leis Trabalhistas.


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