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Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRESS-RJDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Política de Atendimento ao Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Instituições de Atendimento ao Idoso
As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
Proceder a estudo social e pessoal de cada caso e
comunicar à autoridade competente de saúde toda
ocorrência de pessoa idosa com doenças
infectocontagiosas são algumas das obrigações das
entidades de atendimento a pessoas idosas.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso
Texto associado
Com relação aos direitos da pessoa idosa, julgue o item que se
segue.
Caberá ao poder público, no âmbito da assistência social,
prover o sustento da pessoa idosa, caso esta ou os seus
familiares não tenham condições de fazê-lo.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Acesso à Justiça para Idosos | Atuação do Ministério Público no Estatuto do Idoso
Analise as seguintes assertivas sobre o Estatuto do Idoso:
I. Compete ao Ministério Público, dentre outras atribuições estabelecidas no Estatuto do Idoso, atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, quando tiver ameaçados ou violados direitos reconhecidos no Estatuto por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, ou em razão de sua condição pessoal.
II. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil, desde que homologadas
perante o juízo competente.
III. A falta de intervenção do Ministério Público nos processos em que não for parte e que versem sobre direitos e deveres preconizados pelo Estatuto do Idoso acarreta a nulidade do feito, que será declarada de ofício pelo juiz ou a requerimento de qualquer interessado.
IV. Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.
Está correto o que consta APENAS em
I. Compete ao Ministério Público, dentre outras atribuições estabelecidas no Estatuto do Idoso, atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, quando tiver ameaçados ou violados direitos reconhecidos no Estatuto por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, ou em razão de sua condição pessoal.
II. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil, desde que homologadas
perante o juízo competente.
III. A falta de intervenção do Ministério Público nos processos em que não for parte e que versem sobre direitos e deveres preconizados pelo Estatuto do Idoso acarreta a nulidade do feito, que será declarada de ofício pelo juiz ou a requerimento de qualquer interessado.
IV. Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2021Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MGDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Introdução e Prioridades do Idoso
O Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 2003)
regulamenta os direitos assegurados às pessoas com
idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Não está previsto no Estatuto do Idoso que
Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Barão de Cocais - MGDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Idoso | Direito à Saúde do Idoso
Considerando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de
2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, analise as
seguintes afirmativas:
I. Ao idoso internado ou em observação, é
assegurado o direito a acompanhante, devendo
o órgão de saúde proporcionar as condições
adequadas para a sua permanência em tempo
integral, segundo o critério médico.
II. As instituições de Educação Superior ofertarão às
pessoas idosas, na perspectiva da educação ao
longo da vida, cursos e programas de extensão,
presenciais ou a distância, constituídos por
atividades formais e não formais.
III. Aos idosos, a partir de 70 anos, que não possuam
meios para prover sua subsistência, nem de tê-la
provida por sua família, é assegurado o benefício
mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei
Orgânica da Assistência Social (Loas).
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2013Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso | Introdução e Prioridades do Idoso | Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Idoso | Previdência e Assistência Social do Idoso
O Estatuto do Idoso assegura, de modo geral, direitos a pessoas a partir dos sessenta anos de idade. É exceção a essa regra geral o direito:
Ano: 2017Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Maceió - ALDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso
Dadas as afirmativas quanto ao Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, em seu capítulo VIII, que trata sobre a assistência social,
I. Todas as entidades de longa permanência são obrigadas a firmar contratos com a pessoa idosa abrigada.
II. A assistência social deverá ser prestada exclusivamente pelo que determina a Lei Orgânica da Assistência Social.
III. É vedada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade filantrópica que o abrigue.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso
Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas.
É vedado a entidades filantrópicas que atendem a idosos
cobrar participação deles no custeio da entidade.
Ano: 2021Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MGDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Direito à Saúde do Idoso
Considerando-se os direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 2003) às
pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que
se afirma.
( ) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso,
por intermédio do Sistema Único de Saúde.
( ) É competência privativa do/da assistente social
comunicar às autoridades qualquer forma de violação dos direitos da pessoa idosa.
( ) É preferível que o idoso seja atendido em instituições asilares de longa permanência e não no seio de
sua família, tendo em vista a maior qualificação dos
profissionais especializados.
( ) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades
do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação
dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso
Ainda do Art. 34., do Estatuto do Idoso, é
assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário
mínimo, nos termos da Loas, às pessoas idosas, a partir
de:
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