A Instrução Normativa nº 05/2017, que dispõe sobre
as regras e diretrizes do procedimento de contratação de
serviços sob o regime de execução indireta no âmbito
da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, trata, em seu texto, da vedação à contratação de
serviços. Sobre este aspecto, ela disciplina que não serão
objeto de execução indireta na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, as atividades abaixo,
EXCETO: