Accountability é um conceito novo na terminolog...

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Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: INMETRODisciplina: Gestão PúblicaTemas: Governança e Responsabilidade | Responsabilidade e Transparência na Administração Pública

Accountability é um conceito novo na terminologia ligada à reforma do Estado no Brasil, mas já bastante difundido na literatura internacional, em geral pelos autores de língua inglesa. Não existe uma tradução literal para o português, sendo a mais próxima “a capacidade de prestar contas” ou “uma capacidade de se fazer transparente”. Segundo Frederich Mosher, ela é a responsabilidade objetiva ou obrigação de responder por algo ou à transparência nas ações públicas. Diante das informações apresentadas, presume-se que

a responsabilização democrática busca agrupar dois organismos, sendo, de um lado, os relacionados à accountability privada, onde os cidadãos controlam de forma ascendente os governantes, mediante o voto em representantes ou, ainda, pela utilização do controle social; de outro, os vinculados à accountability pública, que se efetivam mediante a fiscalização mútua entre os Poderes ou por meio de outras agências governamentais que monitoram o poder público, tais como os tribunais de justiça.

o termo accountability abarca a relação entre o administrador público e a sociedade civil, e como administra bens pertencentes à coletividade deve prestar contas, responsabilizando-se pelos seus atos e consequentes resultados obtidos, o que está totalmente vinculado com os valores de um Estado Democrático de Direito.

a accountability alcança apenas o princípio constitucional de legalidade, visto que o administrador público deve responder por tudo que está na Lei em relação ao tema.

o termo accountability diz respeito a uma gestão pública transparente, que abrange a obrigação do governo em prestar contas, e em responsabilizar-se pelos seus atos, sem responsabilizar-se pelos resultados gerados por eles.

a classificação mais corrente é a de Guilhermo O’Donnell (1998), que diferencia a accountability privada da pública.

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Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: INMETRODisciplina: Gestão PúblicaTemas: Governança e Responsabilidade | Responsabilidade e Transparência na Administração Pública

a accountability alcança apenas o princípio constitucional de legalidade, visto que o administrador público deve responder por tudo que está na Lei em relação ao tema.

a classificação mais corrente é a de Guilhermo O’Donnell (1998), que diferencia a accountability privada da pública.

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