Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200050381A respeito dos procedimentos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.1457941200050381Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta | Destituição e Suspensão do Poder Familiar | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECAA respeito dos procedimentos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.AO prazo máximo para conclusão do procedimento de perda e de suspensão do poder familiar será de 90 (noventa) dias em se tratando de criança recém-nascida.BNão se aplica a regra do prazo em dobro para a Fazenda Pública e para o Ministério Público. CO procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar poderá ter início de ofício ou por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse. DA remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, poderá ser aplicada apenas quando da audiência de apresentação do adolescente à autoridade judiciária.ESe os pais forem falecidos, tiverem sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou houverem aderido expressamente ao pedido de colocação em família substituta, este poderá ser formulado diretamente em cartório, em petição assinada pelos próprios requerentes, necessária contudo a presença de advogado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002341Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, a vacinação das criançasQuestão 457941200105788Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Percy Jackson, nascido em 19 de abril de 1999, praticou, no dia 18 de abril de 2017, ato descrito no Código Penal como roubo qualificado, tendo sido l...Questão 457941200218578Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que revela o atual entendimento do STJ sobre a interpretação do corte etário para ingresso de crianças na educação básica.Questão 457941200894252Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tício, de 15 anos, tendo completado o ensino fundamental e cursando o primeiro ano do ensino médio, trabalha, como aprendiz, em uma padaria. Ele ingre...Questão 457941200989574Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à autorização judicial para a criança ou adolescente viajar desacompanhado dos pais ou responsável, é correto afirmar queQuestão 457941201113566Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o art. 18-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos...Questão 457941201136648Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“Depois que Dona Benta concluiu a história do mundo contada à moda dela, os meninos pediram mais. – Mais, quê? – perguntou a boa avó. – Poderei contar...Questão 457941201295123Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 112 do ECA estabelece as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente quando verificada a prática do ato infracional. Entre...Questão 457941201394390Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), é correto afirmar:Questão 457941201906480Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, colocar a criança e o adolescente a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor é