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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Procedimentos do ECA | Segurança | Curatela | Adoção de Crianças | Acolhimento em Família Substituta
A colocação de criança ou adolescente em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção. Entretanto, em se
tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de
comunidade remanescente de quilombo, existem algumas
peculiaridades.
Nesse sentido, avalie se é correto afirmar que
I. a colocação em família substituta estrangeira de criança ou
adolescente indígena ou proveniente de comunidade
remanescente de quilombo não é admitida, já que ela deve
ocorrer prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto
a membros da mesma etnia.
II. mesmo que alguns costumes e tradições da criança e do
adolescente indígena ou proveniente de comunidade
remanescente de quilombo sejam incompatíveis com os
direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição
Federal, eles devem ser considerados e respeitados. Isso
porque a proteção integral da criança e do adolescente deve
prevalecer.
III. é obrigatória a intervenção e a oitiva de representantes do
órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de
crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos,
perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá
acompanhar o caso.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2011Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta | Procedimentos do ECA
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta | Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Proteção Infantil e Adolescente | Procedimentos do ECA
Serviço que oferece atendimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta:
Ano: 2025Banca: DECORPOrganização: Prefeitura de Porto Walter - ACDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta | Procedimentos do ECA
São requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta:
I- qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, sem expressa anuência deste;
II- indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo;
III- indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão.
Estão corretas:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta | Adoção de Crianças | Processo de Habilitação para Adoção | Procedimentos do ECA
O direito à convivência familiar e comunitária é um dos
direitos fundamentais da criança e do adolescente, segundo
o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, o
afastamento da criança de seu núcleo familiar só
acontecerá se ele expor a criança ou o adolescente à grave
violação de seus direitos. Caso isso aconteça, a criança ou o
adolescente será encaminhado para acolhimento familiar
ou institucional, sendo prioritariamente estudada a
possibilidade de reintegração da criança ao seu núcleo
familiar de origem, sejam genitores ou família extensa.
Quando tal reintegração não se faz possível, a criança ou o
adolescente deve ser preparado para a colocação em
família substituta, que deverá ser conduzida pela equipe
técnica da Infância e Juventude, comumente composta de
psicólogo e assistente social. A respeito das atribuições
dessa equipe técnica, de acordo com o ECA, julgue os itens
a seguir.
I. Sempre que possível, antes de sua colocação em
família substituta, a criança ou o adolescente será
previamente ouvido por equipe interprofissional,
respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de
compreensão sobre as implicações da medida, e terá
sua opinião devidamente considerada.
II. A colocação da criança ou do adolescente em família
substituta será precedida de sua preparação gradativa
e acompanhamento posterior, realizados pela equipe
interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da
Juventude, preferencialmente com o apoio dos
técnicos responsáveis pela execução da política
municipal de garantia do direito à convivência familiar.
III. O estágio de convivência da criança na família, período
anterior à adoção, no qual se verifica a adaptação
mútua de ambas, será acompanhado pela equipe
interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da
Juventude. Nesse caso, é vedada a atuação dos
técnicos responsáveis pela execução da política de
garantia do direito à convivência familiar, pois o
assunto se tornou da esfera privada daquela família.
IV. A habilitação dos pretendentes à adoção deverá contar
com uma etapa em que a equipe interprofissional a
serviço da Justiça da Infância e da Juventude deverá
elaborar estudo psicossocial, que conterá subsídios que
permitam aferir a capacidade e o preparo dos
postulantes para o exercício de uma paternidade ou
maternidade responsável, à luz dos requisitos e dos
princípios da Lei.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta | Procedimentos do ECA
Nos termos da Lei nº 8.069/90
– Estatuto da Criança e do adolescente, em
relação ao direito da família substituta, analise
as assertivas abaixo:
I. A colocação em família substituta far-se-á
mediante guarda, tutela, curatela ou
adoção, independentemente da situação
jurídica da criança ou adolescente, nos
termos da lei.
II. Os Estados e os Municípios apoiarão a
implementação de serviços de acolhimento
em família acolhedora como política pública,
os quais deverão dispor de equipe que
organize o acolhimento temporário de
crianças e de adolescentes em residências
de famílias selecionadas, capacitadas e
acompanhadas que não estejam no
cadastro de adoção.
III. Poderão ser utilizados recursos federais,
estaduais, distritais e municipais para a
manutenção dos serviços de acolhimento
em família acolhedora, facultando-se o
repasse de recursos para a própria família
acolhedora.
Quais estão corretas?
Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta | Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Procedimentos do ECA
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral e, excepcionalmente, em família:
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes | Procedimentos do ECA | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade | Direito à Vida | Infração Juvenil | Direitos Fundamentais | Investigação de Infração Administrativa às Normas de Proteção | Segurança | Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos | Acolhimento em Família Substituta
A respeito do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Toledo - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente | Acolhimento em Família Substituta | Procedimentos do ECA
Sobre os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, analise as assertivas
abaixo e assinale a alternativa correta:
I - São serviços que acolhem Crianças e Adolescentes em medidas protetivas por
determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência,
violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família.
II - O afastamento da criança ou do adolescente da família deve ser uma medida
excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou
psíquica. O objetivo é viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro ao convívio
familiar, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta
(por meio de adoção, guarda ou tutela).
III - O serviço deve estar voltado para a preservação e fortalecimento das relações
familiares e comunitárias das crianças e dos adolescentes. O atendimento deverá ser
oferecido para um pequeno grupo e garantir espaços privados, para a guarda de objetos
pessoais e registros, relacionados à história de vida e desenvolvimento de cada criança e
adolescente.
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta | Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Organizações de Atendimento | Proteção Infantil e Adolescente | Procedimentos do ECA
O acolhimento institucional é medida protetiva que deve
ter duração breve e ter como objetivo a proteção social,
com vistas à reintegração familiar ou à integração à família substituta. Quando essas possibilidades são inviáveis,
faz-se necessário o desenvolvimento de ações articuladas com a rede socioassistencial, que promovam o maior
grau de autonomia possível àqueles que permanecerão
institucionalizados e cujo desligamento institucional se
realize de forma independente; para esse grupo há que
ser desenvolvido um plano especial, diferenciado dos
demais acolhidos que, segundo Goes (2021), priorize
a inserção em projetos que tragam o maior desenvolvimento de habilidades e
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