A LRF (Lei Complementar nº 101/2000) dispõe sobre a responsabilidade na gestão fiscal, estabelecendo limites aos entes d...

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que constitui fonte legítima para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais,...

Considerando as normas que regem os precatórios alimentares e os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:

Acerca da tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a segui...

Para efeito da Lei Complementar nº. 101/00, entende-se por transferência voluntária:

Segundo ao que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da...

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000. I – Entende-se como despesas de custeio – o somatório das receitas tributária...

Considerando o quanto disposto na Constituição Federal, acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), os recursos obtidos com a alienação de bens pertencentes ao patrimônio público não poderão ser apl...

De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, como deve ser apurada a receita corrente líquida?

A execução orçamentária envolve a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União para a realização das ações atribuídas às unidades o...