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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais | Receita Pública
Acerca das disposições constitucionais em matéria orçamentária, é correto afirmar que não é vedada a
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Receita Pública | Receita Pública
A receita pública corrente e que é composta por
impostos, taxas e contribuições de melhoria,
cobradas dos contribuintes em razão de suas
atividades, rendas, propriedades e benefícios diretos
e imediatos recebidos do Estado, é a receita:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Receita Pública | Receita Pública
Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a
sua execução, julgue o item a seguir.
A classificação da receita por natureza é utilizada por todos
os entes da Federação a fim de identificar a origem do
recurso segundo o fato gerador.
Ano: 2014Banca: CETROOrganização: IF-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Tributários | Receita Pública
Acerca do imposto, sob o entendimento de Direito Financeiro, analise as assertivas abaixo.
I. O contribuinte não obtém vantagem direta ou contraprestação específica quando paga imposto.
II. O fato de os serviços públicos gerais prestados à população serem de má qualidade não a exime de pagar imposto.
III. Imposto é derivado de uma atuação estatal específica, sendo, portanto, espécie de tributo vinculado.
IV. A inexistência da atuação do Estado não impede que o fato tributado possa ser dimensionado com base na mensuração da despesa.
É correto o que se afirma em
I. O contribuinte não obtém vantagem direta ou contraprestação específica quando paga imposto.
II. O fato de os serviços públicos gerais prestados à população serem de má qualidade não a exime de pagar imposto.
III. Imposto é derivado de uma atuação estatal específica, sendo, portanto, espécie de tributo vinculado.
IV. A inexistência da atuação do Estado não impede que o fato tributado possa ser dimensionado com base na mensuração da despesa.
É correto o que se afirma em
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito de Receita Pública | Receita Pública
A Lei Federal n° 4.320 foi promulgada em 1964, vários anos
antes, portanto, da promulgação do Código Tributário
Nacional. Por sua vez, o ato de lançamento definido na referida
Lei é essencialmente diferente, tanto em forma, como em
substância, do procedimento de lançamento definido no CTN.
Sob a óptica do Direito Financeiro, e de acordo com o que estabelece a Lei Federal n° 4.320/1964, o lançamento da receita é
Sob a óptica do Direito Financeiro, e de acordo com o que estabelece a Lei Federal n° 4.320/1964, o lançamento da receita é
Ano: 2021Banca: FCMOrganização: IPREV Mariana - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública | Classificação da Receita Pública | Receita Pública
A respeito das fases da receita e da despesa públicas orçamentárias informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.
( ) A etapa de liquidação da despesa pública representa o momento em que se verifica o direito do credor, enquanto a etapa de pagamento constitui a última etapa da despesa pública .
( ) A etapa em que se emite a nota de empenho da despesa não exige que sejam realizados registros contábeis, por se tratar de procedimentos orçamentários e ato administrativo, não resultando em fato contábil.
( ) As receitas intraorçamentárias representam ingressos de recursos provenientes de operações realizadas entre órgãos e entidades da Administração Pública integrantes do mesmo orçamento, ou seja, em uma mesma esfera de governo.
( ) No estágio de previsão da receita orçamentária ocorre a definição das metas de arrecadação, em seguida o estágio da arrecadação propriamente dita, sendo o último estágio o lançamento, em que se classifica e processa o crédito tributário ou não tributário.
A sequência correta é
Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: MinCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e Planejamento | Receita Pública
Quanto à dedução e à restituição de receitas orçamentárias, considerando que o critério de registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Para efetuar o registro de dedução, deve ser utilizado o conceito de conta redutora de receita, e não de despesas, de forma a fcar evidenciado o fuxo de recursos da receita bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais.
II – Conforme previsto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a metodologia de dedução de receita deve ser utilizada de forma a demonstrar contabilmente a renúncia de receitas.
III – Poderá ser efetuada a restituição de receitas orçamentárias arrecadadas em exercícios anteriores mediante dedução da receita arrecadada no exercício corrente, mesmo havendo descontinuidade de arrecadação da respectiva origem ou natureza da receita.
IV – Poderá ser feita a restituição da receita orçamentária recebida no exercício por estorno da receita arrecadada, de forma a evidenciar os valores brutos arrecadados e os restituídos.
A sequência correta é:
I – Para efetuar o registro de dedução, deve ser utilizado o conceito de conta redutora de receita, e não de despesas, de forma a fcar evidenciado o fuxo de recursos da receita bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais.
II – Conforme previsto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a metodologia de dedução de receita deve ser utilizada de forma a demonstrar contabilmente a renúncia de receitas.
III – Poderá ser efetuada a restituição de receitas orçamentárias arrecadadas em exercícios anteriores mediante dedução da receita arrecadada no exercício corrente, mesmo havendo descontinuidade de arrecadação da respectiva origem ou natureza da receita.
IV – Poderá ser feita a restituição da receita orçamentária recebida no exercício por estorno da receita arrecadada, de forma a evidenciar os valores brutos arrecadados e os restituídos.
A sequência correta é:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita Pública
A renúncia de receita resulta em concessão ou ampliação
de incentivo ou benefício de natureza tributária, e compreende:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Pública | Classificação da Receita Pública
Quanto à categoria econômica, a receita pública
divide-se em:
Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Receita Pública | Ingressos Tributários | Dívida Ativa, Consolidada e Pública
O § 2º do art. 39 da Lei n. 4.320, de 1964, estabelece que Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não-Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de multa de qualquer origem ou natureza, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, indenizações, reposições, restituições e outros créditos decorrentes de obrigações legais ou contratuais. Acerca da Dívida Ativa da União de natureza tributária e não-tributária, é correto afi rmar:
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