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O pacto pela saúde veio substituir a lógica anterior, de regulamentação da descentralização dos responsabilizados e dos recursos no SUS.A definição das regras de repasse dos recursos financeiros da união para os estados e os municípios, é definidos por qual legislação?
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FAEPESUL no concurso para Prefeitura de Grão Pará - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.