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De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos entes federados cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que ...
De acordo com as noções gerais da Legislação Tributária Brasileira, podemos afirmar que é um dos tributos que a união pode instituir:
Considerando as disposições da Constituição Federal quanto ao tema das contribuições socais, assinale a alternativa correta.
Conceito relacionado à ideia de busca por equidade fiscal, baseado na premissa de que quem possui maior capacidade financeira deve contribuir com uma ...
Acerca do que dispõe o Código Tributário Nacional sobre empréstimos compulsórios é correto afirmar, EXCETO:
Sobre o princípio relacionado ao exercício da competência tributária, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que indique o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, r...
Acerca das competências tributárias e de seu regime contido no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:
Trata-se de tributo a ser instituído exclusivamente pela União, e necessariamente através de Lei Complementar:
Acerca do que dispõe o Código Tributário Nacional sobre Impostos e Taxas, considere (V) para Verdadeiro e (F) para Falso e, ao final, assinale a alter...