A respeito das taxas, é correto afirmar, com base ...

Q: A respeito das taxas, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, que

A) diferem dos preços públicos em razão da compulsoriedade destes, em contraposição à facultatividade daquelas. | B) a competência tributária para o estabelecimento das taxas é livre para qualquer ente da federação, independentemente da competência constitucional para a prestação do respectivo serviço público ou exercício de poder de polícia. | C) a sua fórmula de cálculo não pode incorporar elemento também utilizado na base de cálculo de imposto, ainda que não haja coincidência total quanto aos demais elementos da fórmula. | D) a definição do critério quantitativo da regra matriz de incidência tributária das taxas deve guardar correlação com o custo para o Estado do exercício do poder de polícia ou da prestação do serviço público. | E) ao contrário dos impostos e das contribuições, não estão sujeitas aos princípios tributários da legalidade e da anterioridade, podendo ser criadas e modificadas por decreto do chefe do Poder Executivo.

457941200050605

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas

A respeito das taxas, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, que

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