///
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica
Sobre a competência tributária, conforme disciplinada pelo Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que o imposto sobre
O CTN prevê que o sujeito passivo da obrigação principal pode ser o contribuinte ou o responsável. Relativamente à responsabilidade tributária previst...
A capacidade tributária passiva é determinada pela
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo,...
A entidade filantrópica de educação Associação Viva não paga impostos ao governo municipal sobre os serviços de educação prestados, pois pode ser cons...
O prefeito de um determinado Município, precisando de recursos em caixa para pagar obrigações anteriormente assumidas, determina, por meio de decreto,...
Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta
A obrigação tributária tem sempre dois polos: de um lado, o sujeito ativo; de outro, o sujeito passivo. A esse respeito, é correto afirmar que
O Princípio da Anterioridade Nonagesimal, objeto da Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003, aplica-se à fixação da base de cálculo do