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A estruturação da educação básica no Brasil deve garantir o cumprim...

📅 2025🏢 Máxima🎯 Prefeitura de Goiabeira - MG📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Máxima no concurso para Prefeitura de Goiabeira - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200050671
Ano: 2025Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Goiabeira - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A estruturação da educação básica no Brasil deve garantir o cumprimento de princípios fundamentais, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Nesse contexto, para a efetivação do direito à educação básica, é necessário assegurar:
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