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Com base na legislação em vigor, a respeito dos diversos procedimentos especiais previstos em leis extravagantes ao Código de Processo Civil, assinale...
Acerca da ação rescisória, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Conforme o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA a respeito da competência.
Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
Acerca dos embargos de terceiros, de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em:
Assinale a alternativa que traz informações CORRETAS com base no Código de Processo Civil em vigor.
A respeito dos recursos, é CORRETO afirmar que:
No contexto do Direito Processual Civil, qual é a principal característica da legitimidade ativa dos municípios?
O Novo Código de Processo Civil (CPC) inovou ao dedicar todo um capítulo aos conciliadores e mediadores, enaltecendo os mecanismos de soluções alterna...