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De acordo com o Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos tr...
Em relação à Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, assinale a alternativa CORRETA.
João, morador de Fiscolândia, adquiriu em 01 de março de 2023, um imóvel em São José dos Tributos, onde residiu até 23 de maio de 2023, tendo alugado ...
A Fazenda Pública do Estado Utópico ajuizou execução fiscal na Comarca de Vaporubi em face da empresa ZITO DO PAU D'ARCO LTDA., embasada na dívida de ...
Analise o seguinte enunciado normativo da Constituição Federal e responda o que se pede.“Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, ...
Segundo o artigo 151 da CF/88: É vedado à União:
Segundo o Código Tributário Nacional e salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:
Imagine a seguinte situação e assinale a alternativa CORRETA: A empresa “X”, com sede no Município “A”, foi contratada pela empresa “Y”, sediada, por ...
Segundo o artigo 152 da CF/88: É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Segundo o Código Tributário Nacional, a prescrição se interrompe: