Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200050866Sobre a execução fiscal e de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa inc...1457941200050866Ano: 2013Banca: CETROOrganização: CREF - 4ª Região (SP)Disciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Defesa Pré-ExecutivaSobre a execução fiscal e de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa incorreta. AA exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. BPermite-se à Fazenda Pública substituir o sujeito passivo da execução, por intermédio de substituição de Certidão de Dívida Ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos.CNa execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos oficiais de justiça.DPresume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.EÉ desnecessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129666Direito TributárioConforme previsão no Decreto nº 70.235/72, é vedado aos órgãos de julgamento afastar, no âmbito do processo administrativo fiscal, a aplicação ou deix...Questão 457941200508953Direito TributárioSendo objeto do mundo da cultura, o direito e, mais particularmente, as normas jurídicas estão sempre impregnadas de valor. Esse componente axiológico...Questão 457941200722896Direito TributárioAtendendo à legislação vigente, é correto afirmar que a ARS deverá recolher a importância retida, em nome da NCCS, no mês subsequente ao da emissão da...Questão 457941200833722Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 6.830/80, o prazo para oferecimento dos Embargos pelo executado será deQuestão 457941200915908Direito TributárioA respeito da fiscalização tributária, é correto afirmar que, se um fiscal, no estabelecimento de um contribuinte, estiver examinando livros e documen...Questão 457941200981484Direito TributárioTendo como base os Princípios Teóricos da Tributação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201209277Direito TributárioMarco é fotógrafo – serviço passível de incidência de ISS – e exerce sua atividade por meio de uma empresa com sede e domicílio fiscal em Barueri. No ...Questão 457941201247427Direito TributárioUm clube recreativo (sociedade sem fins lucrativos) realiza festas reiteradamente para sócios e não sócios, aproveitando, sistematicamente, as oportun...Questão 457941201375231Direito TributárioSobre as espécies de tributo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201587959Direito TributárioA Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão responsável pelas normas disciplinadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). ...