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Além do aspecto doutrinário, as receitas públicas também são conceituadas no âmbito da administração governamental. Com base nessa afirmação, assinale...
Quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que
Com relação à anistia, analise as assertivas abaixo. I. A anistia afasta o cumprimento das obrigações acessórias. II. A anistia concedida em caráter g...
Considerando o CTN, a respeito da extinção do crédito tributário, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o disposto no Decreto nº 70.235/72, compete ao Ministro da Fazenda, em instância especial,
Sobre a competência tributária, assinale a alternativa incorreta.
A Instrução Normativa nº 971/2009 da Receita Federal define que, na construção civil, não está sujeita à retenção da contribuição previdenciária a pre...
O quadro jurídico-constitucional dos empréstimos compulsórios é sensivelmente diverso daquele contido na Constituição Federal de 1967. Não pela circun...
Sobre a Suspensão e a Extinção do Crédito Tributário, assinale a alternativa correta.
Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que