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Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item subsequente.Determinado o sobrestamento de recurso ...
Na hipótese de B ser o estado do Rio Grande do Norte, a sentença não produzirá efeitos senão depois de confirmada pelo tribunal de justiça, exceto se ...
Em uma ação judicial que envolva interesses de uma criança de oito anos de idade, caso o Ministério Público não seja o autor da ação, será necessária ...
Com relação ao processo de execução, aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais e ao mandado de segurança, julgue o p...
A respeito da competência, julgue o item subsequente com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto.O CPC permite à parte a pr...
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue o item a seguir. Os vícios relativos ao interesse de agir e à legitimidade podem ser reconhecidos a qu...
O TCE/RJ, em determinado procedimento de sua competência, após constatar efetivo prejuízo ao erário de determinado município, aplicou multa ao agente ...
Considere que um ente público, após ajuizar ação judicial pelo procedimento comum, tenha a intenção de aditar a petição inicial para ampliar um pedido...
Caso a parte vencida não apresente recurso contra a sentença no prazo estipulado no Código de Processo Civil, será dada causa à preclusão
A lei que regulamenta os juizados especiais cíveis admite expressamente