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Sobre certidões de regularidade fiscal e / ou suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de acordo com o posicionamento dominante no Superior ...
Considere as seguintes características apresentadas pela doutrina do estudo das espécies tributárias. “a) São instituídos mediante a previsão legal de...
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ...
Com relação à execução fiscal, assinale a alternativa incorreta.
Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre Direito Financeiro e / ou Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Os autores Marcio Borges e Mônica Georgino (2023) trazem, como exemplos, as seguintes atividades do profissional da área de compras que demandam conhe...
Acerca das hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional, analise as afir...
Quanto ao direito financeiro e tributário: I. Na requisição de informação da Receita Federal do Brasil às instituições financeiras, mesmo sem autoriza...
A Constituição impede a cobrança de tributos sobre determinadas situações. Trata-se das imunidades, pelas quais se nega aos entes tributantes a compet...