Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200051039A Lei Orgânica do Município de São Martinho, na parte em que trata dos vetos, determina expressamente que é vedado ao Mu...1457941200051039Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Martinho | Lei Orgânica Municipal de São MartinhoA Lei Orgânica do Município de São Martinho, na parte em que trata dos vetos, determina expressamente que é vedado ao Município dar início a qualquer programa ou projeto que não foram incluídos na Lei Orçamentária: ATrimestral. BSemestral. CAnual. DBimestral.EVigente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200461319Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, o Município prestará assistência social a quem dela necessitar, visando, entre outros, os seguintes ...Questão 457941200642096Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Complementar nº 074/2022, coordenar e executar a remoção e o reassentamento de pessoas localizadas em áreas de risco é uma competência...Questão 457941200914079Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, “Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em ___________,...Questão 457941201028290Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.Geraldo é um experiente administrador de empresas e, atualmente, é servido...Questão 457941201088933Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 82 da Lei Orgânica do Município de Campo Bom define que leis de iniciativa do Prefeito Municipal estabelecerão: I. O Plano Plurianual. II. As D...Questão 457941201659817Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, analise as assertivas aba...Questão 457941201729554Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O funcionário público municipal no exercício das suas atividades deve apresentar conduta adequada ao cargo que exerce, tendo alguns deveres nesse sent...Questão 457941201892909Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando o disposto no Plano de Carreira do Município de Araricá sobre a promoção do servidor, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese d...Questão 457941201893836Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Pú...Questão 457941202031821Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com as disposições do Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o Município terá codificadas as seguintes Leis: I. Código Tributário. II...