De acordo com a Lei nº 11.079/2004, Parceria Público-Privada, analise as assertivas
abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Da sociedade de propósito específico: Antes da celebração do contrato de parceria público-privada
deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto
da parceria.
( ) Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública
seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação
de bens.
( ) As operações de crédito efetuadas por empresas públicas ou sociedades de economia mista
controladas pela União não poderão exceder a 70% (setenta por cento) do total das fontes de
recursos financeiros da sociedade de propósito específico, sendo que para as áreas das regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) seja inferior à
média nacional, essa participação não poderá exceder a 80% (oitenta por cento).
( ) O Conselho Monetário Nacional estabelecerá, na forma da legislação pertinente, as diretrizes para
a concessão de crédito destinado ao financiamento de contratos de parcerias público-privadas,
bem como para participação de entidades fechadas de previdência complementar
A ordem de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: