questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos
O Município de Teresina celebrou, em um intervalo de seis meses, dois contratos de parceria público-privadas, de objetos distintos.
No primeiro deles, foi prevista a possibilidade de prorrogação do prazo contratual, sendo que, na hipótese de prorrogação, o
prazo contratual poderá superar trinta e cinco anos. No segundo contrato, restou consignado que as obrigações pecuniárias
contraídas pela Administração pública fossem garantidas mediante garantia prestada por instituição financeira não controlada
pelo Poder Público. A propósito dos fatos narrados e nos termos da Lei no
11.079/2004,
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos
Acerca do regime de PPP, instituído pela Lei n.º 11.079/2004, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Parcerias Público-Privadas
Assinale a alternativa correspondente ao ajuste
estabelecido entre uma instituição pública e a iniciativa
privada com objetivo de servir a sociedade por meio de
um empreendimento, cabendo a iniciativa privada a
estruturação, financiamento, execução, conservação e
também operação dentro de um prazo determinado e ao
poder público o controle da de sua atuação.
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: ARCEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Estrutura da Administração Pública | Contratos Públicos | Gestão de Serviços Públicos | Consórcios Públicos
A administração pública utiliza diversos instrumentos para a formalização de parcerias e de delegações para prestação de serviços públicos por terceiros. Nesse contexto, relacione adequadamente cada tipo de instrumento ao seu respectivo exemplo.
1. Contrato administrativo.
2. Convênio.
3. Consórcio público.
4. Acordo de cooperação.
( ) Acordo firmado entre dois municípios para a gestão compartilhada de serviços de saúde, criando uma entidade com personalidade jurídica própria.
( ) Parceria entre uma universidade pública e uma fundação privada sem fins lucrativos para a execução conjunta de um
projeto de pesquisa, sem transferência de recursos financeiros.
( ) Instrumento de formalização firmado entre uma autarquia federal e uma empresa privada para a construção de uma nova
sede administrativa, mediante processo licitatório.
( ) Instrumento firmado entre a União e um estado para a execução de um programa educacional de interesse comum, com
repasse de recursos federais.
A sequência está correta em
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos
Julgue o item subsequente, referente às parcerias público-privadas, regidas pela Lei n.º 11.079/2004.
A concessão patrocinada envolve a prestação de serviços
públicos ou de interesse público em que a remuneração do
parceiro privado ocorre exclusivamente por meio de tarifas
cobradas dos usuários.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos
Texto associado
No que diz respeito aos contratos administrativos e à
parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
Ao longo de todo o prazo de exploração da PPP,
deve‑se observar a margem de liberdade assegurada
ao parceiro privado na gestão do empreendimento.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos
Texto associado
Acerca dos instrumentos de financiamento do setor público, em
particular da parceria público-privada (PPP), julgue os itens
subsequentes.
particular da parceria público-privada (PPP), julgue os itens
subsequentes.
As PPPs têm como objetivos compartilhar riscos entre o setor público e o setor privado, bem como ampliar a oferta de bens e serviços públicos disponíveis. Entre as vantagens das PPPs para o setor público tem-se a maior eficiência econômica.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos
Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir.
Determinado órgão público pretende celebrar parceria
público-privada para contratação de prestação de serviços em
que a administração pública será a usuária indireta. Nessa
situação hipotética, haverá a concessão na modalidade
administrativa, que deverá cumprir tempo e valor mínimos
para sua execução, ambos previstos em lei.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos
A Lei nº 11.079/2004, que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPPs), define
os parâmetros e modalidades para a realização de contratos entre a administração pública e o setor
privado, buscando a implementação de projetos de interesse público. Com base nessa Lei, analise as
assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A parceria público-privada divide-se em duas modalidades principais: concessão administrativa e
concessão patrocinada.
( ) Na concessão patrocinada, a contraprestação pecuniária paga pelo parceiro público ocorre apenas
se o parceiro privado não obtiver receita suficiente com os usuários do serviço.
( ) A Lei nº 11.079/2004 exige que os contratos de PPP tenham um valor mínimo de R$ 10 milhões
e que o prazo de vigência seja de no máximo 10 anos.
( ) A execução do contrato de PPP pode ser remunerada tanto por tarifas cobradas dos usuários
quanto por pagamentos feitos pela administração pública, conforme o modelo de contrato.
( ) As PPPs só podem ser celebradas quando envolverem, ao mesmo tempo, projetos de
infraestrutura e de prestação de serviços, não sendo permitidas para outros tipos de projetos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TSEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios Públicos | Setor Público Indireto | Gestão de Serviços Públicos | Estrutura da Administração Pública | Parcerias Público-Privadas
No que tange às pessoas jurídicas integrantes da administração pública, é correto afirmar que
..