Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: SPPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

As parcerias público-privadas (PPPs)

I. foram instituídas no Brasil para realizar investimentos de infraestrutura, considerando a escassez de recursos.

II. são utilizadas no âmbito do poder executivo, não servindo às outras esferas.

III. são desenvolvidas para fazer frente a despesas de custeio elevadas, gastos com serviço da dívida, déficits de previdência.

IV. diferenciam-se das concessões de serviços ou de obras públicas, pela contrapartida pecuniária do parceiro público ao privado.

Está correto o que se afirma APENAS em

I, III e IV.

II e IV.

II, III e IV.

I, II e III.

I, II e IV.

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457941201571526

Ano: 2014Banca: PGE-MSOrganização: PGE-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta sobre a pareceria público-privada:

I – Não constitui parceria público-privada a concessão de serviços públicos ou de obra pública quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

II – Denomina-se concessão patrocinada o contrato de prestação de serviços de que a Administração seja usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

III – A responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias e a repartição objetiva de riscos entre as partes são diretrizes que devem ser observadas na contratação da parceria público-privada.

IV – O prazo de vigência do contrato de parceria público privada, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não pode ser inferir a 05 (cinco) anos e nem superior a 30 (trinta) anos, incluindo eventual prorrogação

Estão corretas apenas as assertivas II e III.

Estão corretas apenas as assertivas III e IV.

Estão corretas apenas as assertivas I e III.

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

Todas as assertivas estão corretas.

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457941201002215

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

Sobre as formas de contratação na Administração Pública, é correto afirmar que:

a concessão é extinta se houver necessidade de intervenção do poder concedente.

a parceria público-privada na modalidade patrocinada envolve tarifa a ser cobrada dos usuários.

a União deve ser parte em consórcio.

é admitida a parceria público-privada para o forneci- mento de mão de obra.

o protocolo de intenções pode ser assinado após a formalização do consórcio.

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457941200897341

Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEPLAG-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

As parcerias público-privado, criadas para fazer face às dificuldades financeiras do Estado:

operam obrigatoriamente meio a meio, entre recursos públicos e privados.

podem operar com recursos públicos em percentual majoritário.

sempre operam com recursos privados em percentual majoritário.

não podem operar com dinheiro público.

podem operar com qualquer percentual de recursos públicos, conforme reze o contrato.

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457941200313394

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SEAP-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Parcerias Público-Privadas

O Estado Alfa celebrou um contrato administrativo com a sociedade empresária XYZ para a concessão de serviços públicos, envolvendo, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.079/2004, é correto afirmar que se está diante de uma parceria públicoprivada, na modalidade

patrocinada, que terá o prazo não inferior a cinco, nem superior a trinta e cinco anos, incluindo eventual prorrogação.

administrativa, que terá o prazo não inferior a cinco, nem superior a trinta anos, sem contar eventual prorrogação.

administrativa, que terá o prazo não inferior a cinco, nem superior a trinta e cinco anos, incluindo eventual prorrogação.

patrocinada, que terá o prazo não inferior a cinco, nem superior a trinta anos, incluindo eventual prorrogação.

administrativa, que terá o prazo não inferior a cinco, nem superior a trinta e cinco anos, sem contar eventual prorrogação.

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457941201327640

Ano: 2016Banca: Consel ConcursosOrganização: Câmara de Cabreúva - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

Sobre os contratos de parcerias públicoprivadas, considere as seguintes assertivas concernentes:

I. O prazo de vigência do contrato não será inferior a 5 anos, nem superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação.

II. É cláusula contratual obrigatória a realização de vistoria dos bens reversíveis, não podendo o parceiro público reter pagamentos ao parceiro privado, ainda que detectadas eventuais irregularidades.

III. O contrato não poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho.

IV. Constitui cláusula contratual obrigatória o compartilhamento com a Administração Pública de ganhos econômicos efetivos do parceiro privado decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos utilizados pelo parceiro privado.

Nos termos da Lei Estadual nº 14.391/2009, está correto o que consta APENAS em:

I, II e III.

I e II.

I e IV.

II, III e IV.

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457941201577861

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

Suponha que o Estado do Amapá pretenda implementar um programa intensivo de recuperação de rodovias, cogitando a cobrança de tarifa dos usuários. Todavia, concluídos os estudos de viabilidade econômico-financeira, ficou claro que a tarifa necessária para fazer frente aos investimentos de recuperação e despesas de manutenção e operação em algumas rodovias seria consideravelmente elevada. Tendo em vista os princípios aplicáveis à prestação de serviços públicos, bem como a legislação aplicável a contratos administrativos, o Estado

poderá celebrar parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, cobrando dos usuários apenas a tarifa necessária à manutenção da rodovia e efetuando pagamento ao parceiro privado do valor correspondente aos investimentos.

poderá efetuar, previamente à concessão das rodovias à iniciativa privada, todos os investimentos necessários, assegurando ao concessionário remuneração fixa durante o prazo da concessão, sob a modalidade comum.

está impedido, caso decida transferir à iniciativa privada a exploração da rodovia, de complementar o valor auferido pelo concessionário com a cobrança de tarifa, qualquer que seja a modalidade contratual adotada.

está impedido de cobrar tarifa dos usuários caso decida manter as rodovias sob gestão pública, somente sendo admitida tal cobrança se optar pela concessão à iniciativa privada.

poderá subsidiar a tarifa, mediante o pagamento de contraprestação pecuniária ao particular contratado para o objeto em questão, se o contrato for firmado sob a modalidade concessão patrocinada.

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457941200779036

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

A Lei nº 11.079/2004 prevê que parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

De acordo com a mencionada lei, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada

em que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens;

que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

cujo período de prestação do serviço seja inferior a 10 (dez) anos;

cujo valor do contrato seja superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

cujo valor do contrato seja inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

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457941201635591

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

Nos contratos de parceria público-privada, é verdade que

o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados pode ser superior a 35 (trinta e cinco) anos, se incluídas as prorrogações.

a contraprestação não poderá ser feita por cessão de créditos não tributários.

as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública não poderão ser garantidas pela vinculação de receitas.

as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública não poderão ser garantidas pela instituição ou utilização de fundos.

a contraprestação poderá ser feita por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.

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457941201995851

Ano: 2011Banca: CEPERJOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

As OSCIPs pertencem ao:

Judiciário

Segundo Setor

Terceiro Setor

Primeiro Setor

Quarto Poder

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