Em relação ao habeas corpus, é INCORRETO afirmar:

Q: Em relação ao habeas corpus, é INCORRETO afirmar:

A) Trata-se de uma ação constitucional, de procedimento especial. | B) A legitimidade para o ajuizamento do habeas corpus não exige capacidade postulatória. | C) Poderá ser impetrado contra decisão condenatória a pena de multa. | D) Constitui garantia individual ao direito de locomoção, quando ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. | E) Tem cabimento sempre que alguém se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir.

457941200051139

Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal

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