A respeito do Plano Individual de Atendimento prev...

Q: A respeito do Plano Individual de Atendimento previsto na Lei nº 12.594/2012, é correto afirmar que

A) a direção do programa de atendimento de medida socioeducativa, para sua formulação, poderá requisitar diretamente os resultados de acompanhamento especializado anterior ao qual se submeteu o adolescente. | B) para sua elaboração, deverá a direção do programa de atendimento solicitar ao juiz responsável o acesso ao histórico escolar e anotações sobre aproveitamento educacional do adolescente, a fim de dar continuidade às ações no âmbito escolar quando se tratar de medida de internação. | C) é permitido o acesso ao Plano pela direção do programa de atendimento, bem como por seus técnicos cadastrados e, ainda administrativamente, por qualquer pessoa que justifique a necessidade de seu acesso para adoção de ações em benefício do adolescente. | D) deverá ser elaborado no prazo máximo de 10 dias no caso da imposição de medida socioeducativa de liberdade assistida ou de prestação de serviços à comunidade e, em até 30 dias, no caso de medida socioeducativa de internação e semiliberdade. | E) em sua formulação, é obrigatória a participação do adolescente, mas facultativa a presença e participação dos pais ou responsáveis, inclusive para garantir a isonomia daqueles casos em que os adolescentes não possuem vínculo familiar ou comunitário.

457941200051159

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas Socioeducativas

A respeito do Plano Individual de Atendimento previsto na Lei nº 12.594/2012, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito do Plano Individual de Atendimento previsto na Lei nº 12...

Questões relacionadas para praticar

A respeito do Plano Individual de Atendimento previsto na Lei nº 12...

Questões relacionadas para praticar