Um determinado Estado brasileiro criou, por meio d...

Q: Um determinado Estado brasileiro criou, por meio de decreto, uma taxa semestral, cobrada de todos os seus habitantes que fossem proprietários de aparelhos telefônicos celulares, pela simples razão de

A) só pode ser instituída, se for por meio de lei ordinária. | B) não pode ser cobrada, não é taxa, e foi instituída sem previsão constitucional. | C) pode ser cobrada deles, porque os Estados têm competência para instituir taxas. | D) pode ser instituída, mas apenas pela União. | E) só pode ser cobrada com autorização do Senado Federal, por meio de resolução.

457941200051404

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas

Um determinado Estado brasileiro criou, por meio de decreto, uma taxa semestral, cobrada de todos os seus habitantes que fossem proprietários de aparelhos telefônicos celulares, pela simples razão de serem proprietários deles, nos dias 1°de janeiro e 1° de julho de cada ano, respectivamente.

Essa exação, de acordo com o CTN e com a Constituição Federal,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Um determinado Estado brasileiro criou, por meio de decreto, uma ta...

Questões relacionadas para praticar

Um determinado Estado brasileiro criou, por meio de decreto, uma ta...

Questões relacionadas para praticar