Quanto ao crime previsto no art. 64 do Código de D...

Q: Quanto ao crime previsto no art. 64 do Código de Defesa do Consumidor: “Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja

A) é inadmissível a tentativa. | B) a ação penal correspondente é pública condicionada. | C) é um delito comissivo por omissão. | D) é punível a título de culpa. | E) somente o fabricante pode ser sujeito ativo do delito

457941200051413

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor

Quanto ao crime previsto no art. 64 do Código de Defesa do Consumidor: “Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado: Pena - Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa”, é correto afirmar que

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