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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
Rodrigo, gerente de uma loja de bicicletas, orientou Marcelo, de quem é chefe, a não entregar aos consumidores o termo de garantia referente aos produtos por ele vendidos.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Penalidades Administrativas | Infrações Contra o Direito do Consumidor
A penalidade de cassação de alvará de licença será aplicada quando o fornecedor atuar na prática de infrações de maior gravidade previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação de consumo. Nesse caso, revela-se correto afirmar:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
Julgue o item a seguir, acerca de relações de consumo, infrações penais e legitimidade para a propositura de ações coletivas, de acordo com o estabelecido na legislação consumerista.
Considere que determinado indivíduo tenha praticado crime
tipificado no Código de Defesa do Consumidor durante
período de calamidade pública. Nessa situação hipotética, o
momento em que foi praticado o crime é, conforme previsto
na legislação, circunstância agravante a ser considerada pelo
magistrado no momento de aplicação da pena.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
Nos termos do Código de
Defesa do Consumidor, é considerada enganosa
a publicidade
Ano: 2011Banca: FUNDEPESOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
Considerando os crimes contra as relações de consumo, previstos na Lei nº 8.137/90, bem como no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), analise as seguintes proposições e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. Constitui crime
( ) vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem esteja em desacordo com as prescrições legais, punindo-se apenas a modalidade dolosa.
( ) misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-las como puros, punindo-se inclusive a modalidade culposa.
( ) ter em depósito, para vender, mercadoria em condições impróprias ao consumo, punindo-se inclusive a modalidade culposa.
( ) deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo, punindo-se inclusive a modalidade culposa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: IMETRO-PADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
A respeito das infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
Acerca dos crimes previstos no CDC, assinale a opção correta.
Ano: 2012Banca: CETROOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas abaixo.
I. A conduta de deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara do seu conteúdo configura crime.
II. A conduta de fazer anúncio publicitário, clandestino ou simulado, configura conduta criminosa.
III. O fato de condutas criminosas serem cometidas em época de grave crise econômica não constitui agravante.
É correto o que se afirma em
I. A conduta de deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara do seu conteúdo configura crime.
II. A conduta de fazer anúncio publicitário, clandestino ou simulado, configura conduta criminosa.
III. O fato de condutas criminosas serem cometidas em época de grave crise econômica não constitui agravante.
É correto o que se afirma em
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
É circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de
Defesa do Consumidor o cometimento desse tipo de crime
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
No âmbito criminal, dispõe a Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) que
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