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Ano: 2016Banca: TJ-AC Organização: TJ-ACDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
Constitui conduta tipificada no CDC como crime contra as relações de consumo:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
Tendo como base os entendimentos do STJ, julgue o item a seguir.
Segundo o STJ, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica no caso em que o produto ou serviço é contratado para a implementação de atividade econômica, já que não estaria configurado o destinatário final da relação de consumo, adotando a teoria
finalista ou subjetiva, não se admitindo o abrandamento da regra.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
As infrações penais tipificadas no Código de Defesa do Consumidor podem acarretar
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Infrações Contra o Direito do Consumidor | Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
A respeito do direito do consumidor, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
A legislação penal especial tipifica delitos que
ofendem o direito do consumidor e as relações de
consumo em dois diplomas normativos distintos
(Lei Federal nº 8.137/1990 e Lei Federal nº
8.078/1990). Em relação a esse tema, analise as
assertivas e assinale a alternativa que indica tipos
penais contra o direito do consumidor e contra as
relações de consumo.
I. Deixar de retirar do mercado, imediatamente
quando determinado pela autoridade
competente, os produtos nocivos ou
perigosos.
II. Fabricar, vender, expor à venda, importar, ter
em depósito para vender ou, de qualquer
forma, distribuir ou entregar a consumo a
substância alimentícia ou o produto
falsificado, corrompido ou adulterado.
III. Fraudar preços por meio de junção de bens
ou serviços, comumente oferecidos à venda
em separado.
IV. Corromper ou poluir água potável, de uso
comum ou particular, tornando-a imprópria
para consumo ou nociva à saúde.
Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRF-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
Assinale a alternativa incorreta a respeito das circunstâncias agravantes dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PROCON-MADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
Constitui infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
Sobre as condutas penalmente tipificadas no rol dos crimes contra as relações de consumo, conforme previsão do CDC, assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 76, define
como circunstâncias agravantes dos crimes nele tipificados
o fato de estes crimes serem cometidos, dentre outros,
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), da exibição do preço dos produtos por unidade de medida, da entrega de produtos ou realização de serviços com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, as relações de consumo e a economia popular, julgue o item subsequente.
Prestador de serviço que utilizar, na reparação de um televisor,
componente de reposição usado, sem autorização do
consumidor, incorrerá em crime contra as relações de
consumo.
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